Política de Privacidade e LGPD

1. Controlador de Dados

O LEXORUM é um projeto operado pela AndEver Tech LTDA, responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através do site lexorum.andever.com.br e de seus serviços digitais.

2. Dados que Coletamos

Coletamos dados pessoais de acordo com a sua interação com o LEXORUM:

Dados de contato e identificação

• Nome completo e e-mail (formulário de lista de espera)
• Dados de login (usuário e senha, para acesso à plataforma)

Dados de navegação

• Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional
• Páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso
• Cookies e tecnologias de rastreamento (veja seção 6)

Dados comerciais e contratuais

• Informações de pagamento (processadas por gateway terceirizado)
• Histórico de compras, assinaturas e interações com a plataforma

Dados profissionais

• Número da OAB, área de atuação (quando fornecidos voluntariamente)
• Informações compartilhadas em comunidade, mentorias e eventos

A coleta de dados varia conforme o tipo de relacionamento (visitante, aluno, assinante, membro da comunidade).

3. Base Legal para Tratamento (Art. 7 da LGPD)

• Execução de contrato: Prestação de serviços educacionais, acesso à plataforma e ferramentas de IA
• Cumprimento de obrigação legal: Emissão de notas fiscais, obrigações tributárias e regulatórias
• Consentimento: Envio de comunicações de marketing, newsletter e conteúdo promocional
• Legítimo interesse: Melhoria dos serviços, análise de uso da plataforma, prevenção de fraudes

4. Compartilhamento de Dados

O LEXORUM não vende, aluga ou comercializa dados pessoais.

Seus dados podem ser compartilhados apenas quando estritamente necessário:

• Processadores de pagamento: Para viabilizar transações financeiras (ex: Stripe, Mercado Pago)
• Ferramentas de análise: Google Analytics, para compreender o uso do site
• Provedores de infraestrutura: Servidores e serviços de hospedagem (DigitalOcean)
• Autoridades legais: Quando exigido por lei ou ordem judicial

Todos os parceiros e provedores são avaliados quanto à conformidade com a LGPD.

5. Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)

Você tem o direito de:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados
• Acesso aos seus dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Informação sobre compartilhamento dos seus dados
• Revogação do consentimento a qualquer momento

Para exercer seus direitos, envie um e-mail para contato@andever.com.br com sua identificação. Responderemos em até 15 dias úteis.

6. Cookies e Tecnologias

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência:

Cookies essenciais

Necessários para o funcionamento do site e da plataforma (autenticação, sessão).

Cookies analíticos (Google Analytics)

Coletam informações anônimas sobre o uso do site para nos ajudar a melhorar a experiência.

Cookies de marketing (Google Tag Manager)

Permitem medir a eficácia de campanhas e personalizar conteúdo.

Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

7. Retenção de Dados

• Contratos e assinaturas: 5 anos após o encerramento
• Dados de atendimento: 2 anos após o último contato
• Lista de espera: Até o lançamento da plataforma ou revogação do consentimento
• Cookies analíticos: 26 meses
• Dados de marketing: Até a revogação do consentimento

Após os períodos acima, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia HTTPS/SSL em todas as comunicações
• Controle de acesso restrito aos dados pessoais
• Backups regulares com criptografia
• Headers de segurança no servidor
• Autenticação protegida na plataforma
• Infraestrutura em servidor dedicado com monitoramento

9. Incidentes de Segurança

Em conformidade com o Art. 48 da LGPD, em caso de incidente de segurança:

• A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) será notificada em prazo razoável
• Os titulares afetados serão informados sobre os dados comprometidos
• Investigação interna será conduzida imediatamente
• Toda a documentação do incidente será mantida

Contato de emergência: contato@andever.com.br

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns serviços utilizados pelo LEXORUM (como Google Analytics) podem processar dados em servidores internacionais.

Conforme o Art. 33 da LGPD, a transferência internacional é permitida para países com nível adequado de proteção ou mediante salvaguardas como:

• Cláusulas contratuais padrão
• Certificações de conformidade
• Criptografia de dados em trânsito e em repouso

Dados de identificação pessoal são armazenados exclusivamente em servidores no Brasil.

11. Alterações nesta Política

O LEXORUM reserva-se o direito de atualizar esta política a qualquer momento. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

Alterações significativas serão comunicadas de forma visível no site ou por e-mail aos usuários cadastrados.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade: